SINDICATOS E REPRESENTAÇÕES

Postado 2017/11/04

Com a reforma trabalhista aprovada recentemente pelo congresso nacional que entrará em vigor no próximo dia 14 de novembro de 2017 irá acabar com a contribuição obrigatória do imposto sindical, que correspondia a um dia de trabalho do empregado e era descontado de TODOS independentemente de filiação. Com a nova reforma trabalhista o recolhimento será voluntário, optativo, valendo tanto para empregado como empregador. Sua validade entrará em vigor a partir de janeiro de 2018.

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JORNADA DE TRABALHO

Postado 2017/11/04
  1. 1.  PARCIAL

Antes a jornada de trabalho não podia passar de 25 horas semanais, com a nova regra será ampliada existindo duas opções;

a)   Contratar o empregado por até 30 horas semanais, sem possibilidade de hora extra;

b)   Contratar o empregado por até 26 horas, com o limite de 6 horas extras.

As horas extras da semana serão pagas com acréscimo de até 50% sobre o salário-hora normal. Caso a empresa acumule um banco de horas poderá ser negociado por meio de ACORDO INDIVIDUAL, com cada empregado que tiver seu acumulo, desde que a compensação ocorra em até seis meses. Empresas que possuem um grande quantitativo de empregados realizará a redução da jornada integral para tempo parcial através de negociação coletiva.

  1. 2.  JORNADA – 12x36

A grande mudança na reforma com relação à jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, já adotada por algumas categorias, poderá ser realizadas por empresas de qualquer segmento, sem que aja negociação por intermédio de  sindicato. A negociação será individual e por escrito. LEMBRANDO que este tipo de jornada aplica-se para serviços ininterruptos, como: hospitais, empresas de vigilância, etc., não justificando para empresas que funcionam em horário comercial, por exemplo.  

  1. 3.  BANCO DE HORAS

É a forma de validar a negociação de banco de horas entre empresa e empregado. Caso haja uma negociação coletiva prévia o acordo individual precisa ser mais vantajoso para as duas partes se alinhando às necessidades do patrão e dos funcionários. Com isso o banco de horas permitirá que o empresário pague menos horas extra nos dias de pico e otimize a mão de obra disponível, logo o empregado poderá utilizar seu banco de horas como descanso ou mesmo para resolver questões de ordem pessoal.

Quando houver acordo individual as partes terão seis meses para zerar o banco em comum acordo. Se ainda houver crédito ao final do período, a empresa terá de pagar pelas horas não compensadas. Se a negociação for por meio de sindicato o ajuste será anual.

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FÉRIAS

Postado 2017/09/23

DESCANSO PARCELADO

Com a nova regra trabalhista as férias passar a ser parcelada, desde que aja concordância das partes. Será possível parcelar trinta (30) dias de férias em até três períodos durante o ano, sendo que um deles, NÃO poderá ser inferior a quatorze (14) dias e os demais deverão ter pelo menos cinco (05) dias cada um.

 

** Para as EMPRESAS haverá mais flexibilidade para escalonar as férias dos empregados, evitando que longos afastamentos comprometam a produtividade, especialmente àquelas que têm poucos funcionários.

 

** Para os EMPREGADOS a nova regra permitirá um melhor aproveitamento em seu gozo, adaptação com familiares, viagens, etc.

 

É importante lembrar que a formalização deverá ser feita por concordância entre as partes, ou seja, “negociação” do fracionamento, preferencialmente por escrito.

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NEGOCIAÇÕES Individuais - Acordos e Convenções Coletivas

Postado 2017/09/19

1º - NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL

Com a nova mudança trabalhista as negociações poderão ser realizadas por acordos individuais, ou seja, entre empregador e funcionário. Nesse modelo de negociação poderão ser tratadas: banco de horas, home office e duração do dia de trabalho. Significa dizer que o empregador poderá negociar direto com o empregado as condições de trabalho que melhor se adequem a realidade do tipo de negócio, como por exemplo as horas acumuladas durante o mês, que poderão ser compensadas posteriormente.    

 

HOME OFFICE: É o escritório em casa. É possível trabalhar home office a partir de três tipos de ARRANJOS: sendo funcionário de uma empresa (modalidade chamada de tele trabalho), sendo FREELANCER: (trabalhando por projetos avulsos) ou como empresário de uma empresa HOME BASED (que tem sua sede em uma residência).

 

2º - ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA

As negociações entre EMPRESA e SINDICATOS, de cada categoria, foram ampliadas, por exemplo: o empregador poderá negociar a redução de intervalo de almoço por meio de acordo coletivo, assim o empregado terá o benefício de sair mais cedo do trabalho e a empresa encerrar suas atividades antes do horário previsto, gerando economia. Observa-se que neste novo modelo de legislação os acordos passam a ter mais forças na relação empregado X empregador.   

IMPORTANTE: NÃO poderá ser negociado a redução ou suprimentos dos direitos já adquiridos e conquistados como: Salário Mínimo, 13º. Salário, Férias e Licença Maternidade.

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AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO - IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA

Postado 2017/09/12

SAIBA MAIS SOBRE AS REFORMAS TRABALHISTAS NAS RELAÇÕES ENTRE

EMPREGADOR E TRABALHADOR.

 

O atual presidente da república no último mês de julho/17 sancionou a lei nº. 13.467/2017 que altera mais de 100 itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que era de 1943. Essas novas regras entraram em vigor no próximo dia 14/novembro e serão aplicados tanto aos contratos novos como também àqueles que estão em curso. Uma das grandes mudanças será as novas possibilidades de negociações entre “empregados e empregadores”. Antes de ser sancionada a referida lei já dividia opiniões, não podemos negar que a grande instabilidade política, que se encontra o nosso país, fomentou tal discussão. Tenho sido bastante questionada em minhas reuniões por empresários da nova regra, assim, de modo à facilitar o entendimento daqueles que lidam com essa realidade irei postar semanalmente cada item da nova adequação trabalhista, o que de fato mudará com a nova regra. Até breve!